Mecanismo Especial de Devolução (MED): Entenda o que muda

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta de segurança do Pix que permite o ressarcimento de valores em casos de fraude, golpe ou coação. Com a atualização, o processo se torna mais eficiente e rápido, aumentando a probabilidade de as vítimas recuperarem o dinheiro.

A principal mudança é a possibilidade de autoatendimento para contestação. A partir de 1º de outubro de 2025, os usuários poderão iniciar o processo de devolução diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, tornando a denúncia mais ágil e veloz. Essa medida é crucial, pois aumenta as chances de haver saldo na conta do fraudador no momento do bloqueio, viabilizando a devolução.

Além disso, a atualização prevê o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras envolvidas na transação fraudulenta. Isso permitirá identificar contas usadas em golpes, inibindo novos crimes e aumentando a taxa de sucesso nas devoluções.

Cronograma de Implementação e Detalhes da Nova Regra

O Banco Central definiu um cronograma para a implementação das novas regras:

• 1º de outubro de 2025: Obrigatoriedade do canal de autoatendimento digital nos aplicativos Pix para contestação de transações.

• 23 de novembro de 2025: Início da adesão facultativa às novas regras do MED.

• 2 de fevereiro de 2026: Entrada em vigor obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.

As novas regras também incluem o bloqueio imediato de valores suspeitos, a possibilidade de devoluções parciais e um rastreamento mais detalhado das transações. O prazo para o reembolso dos valores contestados será de até 11 dias após a solicitação. Atualmente, o prazo é de sete dias para a análise e 96 horas para a devolução, se houver saldo.

Objetivo das Mudanças e Outras Medidas de Segurança

O BC espera que, com essas medidas, aumente a identificação de contas fraudulentas e a devolução de recursos, desincentivando a prática de crimes. A segurança é um pilar fundamental do Pix, e o aprimoramento contínuo é essencial para manter a confiança dos usuários em um dos sistemas de pagamento mais populares do país.

Outras medidas de segurança já haviam sido implementadas, como a verificação obrigatória de dados de CPF e CNPJ com a Receita Federal antes de registrar chaves Pix. Essa ação visa combater o uso de chaves com dados irregulares, um artifício comum de fraudadores.

As novas regras representam um avanço significativo na proteção dos usuários, tornando o processo de recuperação de valores mais eficiente e reforçando o compromisso do Banco Central em garantir a segurança do sistema.

Texto produzido com assistência de IA, com base em informações de:

• Agência Brasil: Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe
• Portal do Cooperativismo Financeiro: PIX terá novas regras para devolução em casos de fraude
• ISTOÉ DINHEIRO: Golpe no Pix: entenda como vai funcionar nova regra para pedir dinheiro de volta
• Banco Central do Brasil: BC aprimora o Mecanismo Especial de Devolução do Pix
• CNN Brasil: Pix terá novas regras para devolução de valores em casos de fraude